Corte de energia por suposta fraude no medidor ocasiona dano moral

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária

Empresa condenada por defeito no serviço de internet banda larga

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

Alegação de falta de dinheiro não é justificativa para negar pagamento de precatório

Assistência Judiciária Gratuita se estende a todos os atos do processo

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

Multa por atraso no pagamento de conta de água é limitada a 2%

Estado tem obrigação de indenizar cidadão atingido por bala perdida disparada pela polícia

Extinto processo para atender cláusula de Arbitragem

Crime de dano. Preso. Destruição de cela. Ausência de animus nocendi. Ordem concedida.

Município deve indenizar pais de menino afogado em açude de parque

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

TJMG decide sobre resgate de Previdência Privada (Ap. Cv. 504089-7)

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Faculdade de Direito da USP promove em maio curso sobre Raça e Racismo à brasileira

O curso pretende permitir aos interessados a construção de um letramento racial para se protegerem e se engajarem na luta antirracista. As inscrições são gratuitas